Decreto nº 9.958 de 23/12/1912
Decreto nº 9.958 de 23/12/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO DE 300:000$000, PAPEL, SUPLEMENTAR À 1ª CONSIGNAÇÃO DA VERBA 3ª DO ARTIGO 14, DA LEI NÚMERO 2.544, DE 4 DE JANEIRO ÚLTIMO ,PARA ATENDER À DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO, COM A RECEPÇÃO DE HÓSPEDES ILUSTRES EM REPRESENTAÇÃO DE GOVERNOS ESTRANGEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 567, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |