Decreto nº 9.967 de 26/12/1912
Decreto nº 9.967 de 26/12/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO-RIO GRANDE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR E EXPLORAR UM ESTAÇÃO MARÍTIMA NO PORTO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 595, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONSTRUÇÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO DE SÃO FRANCISCO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |