Decreto nº 9.986 de 08/01/1913
Decreto nº 9.986 de 08/01/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE 407:581$734, ÀS VERBAS NÚMEROS 13, 15 E 31 DO ARTIGO 2º, DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1912. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , DESPESA , MATERIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |