Decreto nº 10.015 de 16/01/1913
Decreto nº 10.015 de 16/01/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA MAIS UM OFÍCIO DE DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA LOCAL DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 296, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , OFICIO , DISTRIBUIÇÃO , ESCRITURA , PETIÇÃO , PRECATORIO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |