Decreto nº 10.031 de 29/01/1913
Decreto nº 10.031 de 29/01/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 1.000:000$ PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL NA LAGOA MIRIM, ENTRE SANTA VITÓRIA E O RIO SÃO GONÇALO, COM UM RAMAL ATÉ JAGUARÃO E, BEM ASSIM, DOS PORTOS DE SANTA VITÓRIA E JAGUARÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 416, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , CONSTRUÇÃO , CANAL , LAGOA MIRIM , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |