Decreto nº 10.035 de 06/02/1913
Decreto nº 10.035 de 06/02/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONVOCA, EXTRAORDINARIAMENTE, O CONGRESSO NACIONAL PARA O DIA 2 DE ABRIL PRÓXIMO VINDOURO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 418, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SESSÃO EXTRAORDINARIA .
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Indexação |
CONVOCAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , SESSÃO EXTRAORDINARIA , MOTIVO , CODIGO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |