Decreto nº 10.036 de 06/02/1913
Decreto nº 10.036 de 06/02/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO À COMPANHIA ANTÁRTICA PAULISTA PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 418, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE ANONIMA , EMPRESA , BEBIDA , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |