Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 10.059 – DE 14 DE FEVEREIRO DE 1913
Crêa um nucleo colonial no municipio de Joinville, Estado de Santa Catharina
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Resolve, de accôrdo com o art. 271, do regulamento a que se refere o decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911, crear um nucleo colonial no municipio de Joinville. Estado de Santa Catharina, com a denominação de «Barão do Rio Branco»
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro do 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.
Hermes R. DA FONSECA
Pedro de Toledo.