Decreto nº 12.774 de 09/12/2025
Decreto nº 12.774 de 09/12/2025
|
Ementa | Altera o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/12/2025 - nº 234-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , CLASSIFICAÇÃO , DEPENDENCIA , INDEPENDENCIA , EMPRESA ESTATAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , POSSIBILIDADE , REQUISITOS , APRESENTAÇÃO , PLANO , EQUILIBRIO , FINANÇAS , HIPOTESE , IDENTIFICAÇÃO , NECESSIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , PAGAMENTO , DESPESA , PESSOAL , CUSTEIO , DESPESA DE CAPITAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|