Decreto nº 12.500 de 11/06/2025
Decreto nº 12.500 de 11/06/2025
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Ementa | Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/2025] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , DEPENDENCIA , INDEPENDENCIA , EMPRESA ESTATAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO JURIDICA , INDICE , ALIQUOTA MINIMA , PROPOSIÇÃO , PLANO , SUSTENTABILIDADE , ECONOMIA , FINANÇAS , REQUISITOS , DOCUMENTAÇÃO , CONTRATO DE GESTÃO , CLAUSULA , OBJETIVO , RESULTADO , OBRIGAÇÕES , ADMINISTRADOR , EMPRESA , ORGÃO , SUPERVISÃO , ORGÃO CENTRAL , SUPERVISÃO MINISTERIAL , EXTINÇÃO , CONTRATO , PROVIDENCIA , INCLUSÃO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , HIPOTESE , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , CONTROLADOR , PROPOSTA , EQUILIBRIO , APRESENTAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |