Decreto nº 10.690 de 29/04/2021
Decreto nº 10.690 de 29/04/2021
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/2021] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , EMPRESA ESTATAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , DEPENDENTE , AUMENTO , REDUÇÃO , PARTICIPAÇÃO , RECEBIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , UNIÃO FEDERAL , MANUTENÇÃO , CUSTEIO , DESPESA , NORMAS , CONTROLE , PRESTAÇÃO DE CONTAS , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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