Decreto nº 10.062 de 14/02/1913
Decreto nº 10.062 de 14/02/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE O CONTRATO TRANSFERIDO A JOSÉ BARBOSA DA SILVA, PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO ENTRE OS PORTOS DE BELÉM E OS DO TERRITÓRIO DO ACRE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 631, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FLUVIAL .
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Indexação |
RESCISÃO , CONTRATO , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , PORTO DE BELEM , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |