Decreto nº 10.086 de 19/02/1913
Decreto nº 10.086 de 19/02/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 60:000$ PARA OS TRABALHOS PRELIMINARES CONCERNENTES AOS ESTUDOS DA ESTRADA DE FERRO DE PIQUETE A ITAJUBÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 715, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , ESTUDO , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |