Decreto nº 10.094 de 26/02/1913
Decreto nº 10.094 de 26/02/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 164:000$ PARA OCORRER À DESPESA COM OS ADIANTAMENTOS A QUE TEM DIREITO OS FUNCIONÁRIOS DA DELEGACIA FISCAL EM BELO HORIZONTE, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 796, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , EMPRESTIMO , FUNCIONARIO PUBLICO , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |