Decreto nº 10.103 de 05/03/1913
Decreto nº 10.103 de 05/03/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO À PERNAMBUCO TRAMWAYS AND POWER COMPANY, LIMITED, PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 848, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , TRANSPORTE , FUNCIONAMENTO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |