Decreto nº 10.106 de 05/03/1913
Decreto nº 10.106 de 05/03/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E PARA A SUA FISCALIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 924, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , SUBVENÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , FISCALIZAÇÃO , SUBVENÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |