Decreto nº 10.132 de 19/03/1913
Decreto nº 10.132 de 19/03/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 7 DE MAIO DE 1913 O PRAZO A QUE SE REFERE O NÚMERO 3º, CLÁUSULA VII, DO CONTRATO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 7.912, DE 7 DE ABRIL DE 1910. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 976, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , FERROVIA , CONTRATO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |