Decreto nº 10.174 de 16/04/1913
Decreto nº 10.174 de 16/04/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA, COM ALTERAÇÕES, AS MODIFICAÇÕES DOS ESTATUTOS DA CAIXA MÚTUA DE PENSÕES VITALÍCIAS, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 138, col. 1) |
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Catálogo |
CAIXA DE APOSENTADORIA , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO , CAIXA DE APOSENTADORIA , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |