Decreto nº 10.207 de 30/04/1913
Decreto nº 10.207 de 30/04/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLÁUSULA XIV DO DECRETO 5.550, DE 6 DE JUNHO DE 1905, REFERENTE AS OBRAS DO MELHORAMENTO DO PORTO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 554, col. 1) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MELHORAMENTO , PORTO DA BAHIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |