Decreto nº 10.252 de 04/06/1913
Decreto nº 10.252 de 04/06/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE A TAXA DE 2% OURO, SOBRE O VALOR DA IMPORTAÇÃO REALIZADA PELA A ALFÂNDEGA DE ARACAJÚ, ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 809, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , COBRANÇA , TAXAS , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , ESTRANGEIRO , DESTINAÇÃO , ALFANDEGA , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |