Decreto nº 10.255 de 04/06/1913
Decreto nº 10.255 de 04/06/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO BANCO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERIR A ABÍLIO DE CARVALHO FONTES E ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONSTANTES DO DECRETO 771, DE 20 DE SETEMBRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 815, col. 1) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , BANCO OFICIAL , FUNCIONARIO PUBLICO , AUTORIZAÇÃO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , SERVIDOR , BENEFICIARIO , NORMAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |