Decreto nº 12.797 de 23/12/2025
Decreto nº 12.797 de 23/12/2025
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Ementa | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/2025] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , PERIODO , ANO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |