Decreto nº 10.269 de 19/08/1942
Decreto nº 10.269 de 19/08/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EMPRESA DE MINEAÇÃO "EMPRESA AGRO INDUSTRIAL BOA VISTA LIMITADA" A LAVRAR A JAZIDA DE GIPSITA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 384, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , GIPSITA , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
OBRIGAÇÃO , CONCESSIONARIA , RECOLHIMENTO , IMPOSTOS , FAZENDA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |