Decreto nº 10.281 de 18/06/1913
Decreto nº 10.281 de 18/06/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 10.230, DE 28 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 879, col. 1) |
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Catálogo |
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO , ESTATUTO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APROVAÇÃO , ESTATUTO , CAIXA DE AMORTIZAÇÃO , CORRELAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ALTERAÇÃO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |