Decreto nº 10.287 de 25/06/1913
Decreto nº 10.287 de 25/06/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO 9.416, DE 6 DE MARÇO DE 1912, QUE AUTORIZOU A COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SOBRE VIDROS E ACIDENTES, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 920, col. 1) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , NULIDADE , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |