Decreto nº 10.295 de 25/06/1913
Decreto nº 10.295 de 25/06/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO MARANHÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO DE QUE TRATA O DECRETO 9.257, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 976, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ASSINATURA , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 003] (p. 315, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |