Decreto nº 10.377 de 06/08/1913
Decreto nº 10.377 de 06/08/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLÁUSULA I DO DECRETO 10.295, DE 25 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, QUE AUTORIZOU A REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 003] (p. 315, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REVISÃO , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |