DECRETO N. 10.331 – DE 28 DE AGOSTO DE 1942
Retifica o decreto n. 9.196, de 2 de abril de 1942
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, atendendo ao que requereu Carlos Wenzel Muller e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º O artigo primeiro do decreto número nove mil cento e noventa e seis (9.196) de dois (2) de abril de mil novecentos e quarenta e dois (1942) passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro, naturalizado, Carlos Wenzel Muller, a pesquisar manganês, baritina e ocres amarelo e vermelho em duas áreas situadas na fazenda Capitão Simão e na serra Antônia Pereira, distrito de Antônio Pereira do município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais, e assim definidas: a primeira tem vinte hectares (20 Ha) e é delimitada por um retângulo que tem um vértice a trezentos e trinta e cinco metros (335 m), na direção dezesseis graus sudoeste (16º SW) magnético da igreja “Queimada”, situada em Antônio Pereira, e cujos lados, adjacentes a esse vértice, teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos e trinta e três metros e trinta centímetros (833,30 m) e cinco graus e trinta minutos sudeste (5º 30’ SE), duzentos e quarenta metros (240 m) e oitenta e quatro graus e trinta minutos nordeste (84º 30’ NE); a segunda tem vinte e cinco hectares (25 Ha) e é delimitada por um quadrado de quinhentos metros (500 m) de lado tendo um vértice a quinhentos e oitenta e cinco metros (585 m), na direção vinte e seis graus sudoeste (26º SW) magnético da confluência dos córregos Cachoeira e Chafariz e os lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes rumos: quarenta graus e quinze minutos sudoeste (40º 15’ SW) e quarenta e nove graus e quarenta e cinco minutos sudeste (49º 45’ SE) magnéticos
Art. 2º Este decreto fará parte integrante do de número nove mil cento e noventa e seis (9.196), referido no artigo anterior.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.