Decreto nº 10.333 de 28/08/1942
Decreto nº 10.333 de 28/08/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA À PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES CONCESSÃO RELATIVA Á EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO RESPECTIVO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 571, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , VENANCIO AIRES (RS) , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 160, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |