Decreto nº 10.360 de 01/09/1942
Decreto nº 10.360 de 01/09/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 3 DO DECRETO 9.761, DE 19 DE JUNHO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , MILITAR , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) , DIREITOS , PROPRIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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