Decreto nº 10.394 de 13/08/1913
Decreto nº 10.394 de 13/08/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UM DISTRITO RADIOTELEGRÁFICO, A QUE FICARÃO SUBORDINADAS AS ESTAÇÕES RADIOTELEGRÁFICAS DO ACRE, AMAZONAS E PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 003] (p. 541, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELEGRAFIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DISTRITO , TELEGRAFIA , SUBORDINAÇÃO , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |