Decreto nº 10.395 de 13/08/1913
Decreto nº 10.395 de 13/08/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CANCELA A CLÁUSULA XI ANEXA AO DECRETO NÚMERO 7.481, DE 29 DE JULHO DE 1909, E ALTERA AS CLÁUSULAS XII DO MESMO DECRETO E X A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 8.747, DE 25 DE MAIO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 003] (p. 542, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CANCELAMENTO , CLAUSULA , BENEFICIO , REDUÇÃO , SERVIÇO , EXTERIOR , AUMENTO , TRAFEGO , TAXAS .
ALTERAÇÃO , CLAUSULA , OBRIGAÇÃO , REDUÇÃO , TAXAS , SERVIÇO , AUMENTO , TRAFEGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |