Decreto nº 10.399 de 04/09/1942
Decreto nº 10.399 de 04/09/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MOCEIÓ A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3º, ALÍNEA E, DO DECRETO-LEI Nº 1.402, DE 5 DE JULHO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 475, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , ASSOCIAÇÃO COMERCIAL , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , COLABORAÇÃO , ESTADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |