DECRETO N. 10.400 – DE 4 DE SETEMBRO DE 1942
Altera as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam alteradas, na forma da relacão anexa, a partir de 1º de setembro do corrente ano, as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas, aprovadas pelos decretos ns. 8.515, de 31 de dezembro de 1941; 9.253, de 15 de abril de 1942; 9.570, de 1 de junho de 1942; 9.809, de 1 de julho de 1942, e 9.980, de 14 de julho de 1942.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, de 4 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
COMISSÃO DE EFICIÊNCIA
Onde se lê :
1 – Auxiliar de escritório referência XI – 600$0.
Leia-se :
1 – Auxiliar de escritório referência VII – 400$0.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão do Pessoal
Onde se lê :
Tabela numérica
2 – Arquivista referência VII – 400$0.
1 – Arquivista referência VIII – 450$0.
1 – Arquivista referência X – 550$0.
5 – Auxiliar de escritório referência VII – 400$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 – Prático de Engenharia referência XVI – 1:000$0.
7 – Auxiliar de escritório referência VII – 400$0.
DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS
Diretoria Geral
Onde se lê :
Tabela Suplementar
1 – Rádio Telegrafista referência XIX – 1:300$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 – Rádio Telegrafista referência XIX – 1:300$0.
Diretoria Regional de Alagoas
Onde se lê :
1 – Motorista referência VII – 400$0.
Leia-se :
1 – Motorista auxiliar referência VII – 400$0.
Diretoria Regional do Amazonas e Acre
Onde se lê :
Tabela numérica
21 – Motorista referência VIII – 450$0.
Tabela Suplementar
6 – Motorista referência XIII – 700$0.
1 – Rádio Telegrafista referência XIX – 1:300$0.
Leia-se :
Tabela numérica
21 – Motorista auxiliar referência VIII – 450$0.
6 – Motorista referência XVIII – 700$0.
1 – Rádio Telegrafista referência XIX – 1:300$0.
Diretoria Regional da Baía
Onde se lê :
Tabela numérica
3 – Telegrafista auxiliar referência IV – 250$0,
1 – Telegrafista auxiliar referência V – 300$0.
37 – Telegrafista auxiliar referência VI – 350$0.
Tabela Suplementar
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
12 – Mensageiro referência VII – 400$0,
Leia-se :
Tabela numérica
40 – Telegrafista auxiliar referência VI – 350$0.
1 – Guarda referência VIII – 450$0,
12 – Mensageiro referência VII – 400$0.
Diretoria Regional de Botucatú
Onde se lê :
4 – Telegrafista referência VII – 400$0.
6 – Telegrafista referência VIII – 450$0.
5 – Telegrafista referência IX – 500$0.
4 – Auxiliar de tráfego referência VII – 400$0.
2 – Auxiliar de tráfego referência VIII – 450$0.
4 – Praticante de tráfego referência IV – 250$0.
Leia-se :
6 – Telegrafista referência VII – 400$0.
5 – Telegrafista referência VIII – 450$0.
5 – Telegrafista referência IX – 500$0.
3 – Auxiliar de tráfego referência VII – 400$0.
1 – Auxiliar de tráfego referência VIII – 450$0.
6 – Praticante de tráfego referência IV – 250$0.
Diretoria Regional de Campo Grande
Onde se lê:
Tabela suplementar
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
Diretoria Regional do Ceará
Onde se lê:
8 – Praticante de escritório referência IV – 250$0.
5 – Praticante de escritório seferência V – 300$0.
1 – Maquinista referência VIII – 450$0.
Leia-se:
11 – Praticante de escritório referência V – 300$0.
1 – Maguinista auxiliar referência VIII – 450$0.
Diretoria Regional de Diamantina
Onde se lê:
Tabela suplementar
7 – Guarda referência VIII – 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
7 – Guarda referência VIII – 450$0.
Diretoria Regional do Distrito Federal
Onde se lê:
Tabela numérica
36 – Agente auxiliar referência IV – 250$0.
25 – Motorista referência VII – 400$0.
14 – Telegrafista auxiliar referência IV – 250$0.
14 – Telegrafista auxiliar referência V – 300$0.
120 – Praticante de tráfego referência IV – 250$0.
44 – Praticante de tráfego referência V – 300$0.
251 – Praticante de tráfego referência VI – 350$0.
Tabela suplementar
2 – Guarda referência VIII – 450$0.
1 – Guarda referência IX – 500$0.
Leia-se :
Tabela numérica
35 – Agente auxiliar referência IV – 250$0.
2 – Guarda referência VIII – 450$0.
1 – Guarda referência IX – 500$0.
25 – Motorista auxiliar referência VII – 400$0.
25 – Telegrafista auxiliar referência V – 300$0.
149 – Praticante de tráfego referência V – 300$0.
248 – Praticante de tráfego referência VI – 350$0.
Diretoria Regional do Espírito Santo
Onde se lê :
2 – Motorista referência VIII – 450$0.
Leia-se :
2 – Motorista auxiliar referência VIII – 450$0.
Diretoria Regional de Goiaz
Onde se lê:
5 – Praticante de tráfego referência III – 200$0.
Leia-se :
4 – Praticante de tráfego referência IV – 250$0.
Diretoria Regional do Pará
Onde se lê:
Tabela numérica
13 – Motorista referência VIII – 450$0.
18 – Praticante de tráfego referência III – 200$0.
5 – Praticante de tráfego referência IV – 250$0.
4 – Praticante de tráfego referência V – 300$0.
5 – Praticante de tráfego referência VI – 350$0.
Tabela suplementar
1 – Motorista referência XIII – 700$0.
1 – Rádio telegrafista referência XIX – 1:300$0.
Leia-se :
Tabela numérica
13 – Motorista auxiliar referência VIII – 450$0.
1 – Motorista referência XIII – 700$0.
1 – Rádio telegrafista referência XIX – 1:300$0.
20 – Praticante de tráfego referência IV – 250$0.
4 – Praticante de tráfego referência V – 300$0.
4 – Praticante de tráfego referência VI – 350$0.
Diretoria Regional de Porto Velho
Onde se lê:
Tabela suplementar
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
Diretoria Regional do Rio de Janeiro
Onde se lê :
Tabela suplementar
8 – Guarda referância VIII – 450$0.
3 – Mensageiro referência VII – 400$0.
Leia-se:
Tabela numérica
8 – Guarda referência VIII – 450$0.
3 – Mensageiro referência VII – 400$0.
Diretoria Regional de Santa Catarina
Onde se lê :
Tabela suplementar
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
Diretoria Regional de São Paulo
Onde se lê:
Tabela numérica
1 – Motorista referência VII – 400$0.
Tabela suplementar
4 – Guarda referência VIII – 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 – Motorista auxiliar referência VII – 400$0.
4 – Guarda referência VIII – 450$0.
20 – Praticante de tráfego referência IV – 250$0.
4 – Praticante de tráfego referência V – 300$0.
4 – Praticante de tráfego referência VI – 350$0.
Diretoria Regional de Porto Velho
Onde se lê:
Tabela suplementar
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
Diretoria Regional do Rio de Janeiro
Onde se lê :
Tabela suplementar
8 – Guarda referância VIII – 450$0.
3 – Mensageiro referência VII – 400$0.
Leia-se:
Tabela numérica
8 – Guarda referência VIII – 450$0.
3 – Mensageiro referência VII – 400$0.
Diretoria Regional de Santa Catarina
Onde se lê :
Tabela suplementar
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
Diretoria Regional de São Paulo
Onde se lê:
Tabela numérica
1 – Motorista referência VII – 400$0.
Tabela suplementar
4 – Guarda referência VIII – 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 – Motorista auxiliar referência VII – 400$0.
4 – Guarda referência VIII – 450$0.
Diretoria Regional de Uberaba
Onde se lê:
Tabela Suplementar
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
Leia-se:
Tabela numérica
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
Departamento Nacional de Estradas de Ferro
Onde se lê :
5 – Auxiliar de Engenheiro referência XII – 650$0.
4 – Auxiliar de Engenheiro referência XIII – 700$0.
3 – Auxiliar de Engenheiro referência XIV – 800$0.
2 – Auxiliar de Engenheiro referência XV – 900$0.
Leia-se :
5 – Prático de Engenharia referência XII – 650$0.
4 – Prático de Engenharia referência XIII – 700$0.
3 – Prático de Engenharia referência XIV – 800$0.
2 – Prático de Engenharia referência XV – 900$0.
Estrada de Ferro Baía e Minas
Onde se lê:
Tabela numérica
30 – Auxiliar de Artífice refarência III – 200$0.
9 – Maquinista Auxiliar referência III – 200$0.
2 – Motorista referência VII – 400$0.
1 – Motorista referência VIII – 450$0.
1 – Arquivista referência VII – 400$0.
110 – Trabalhador referência II – 150$0.
Leia-se :
Tabela numérica
2 – Motorista auxiliar referência VII – 400$0.
1 – Motorista auxiliar referência VIII – 450$0.
Tabela suplementar
1 – Auxiliar referência VII – 400$0.
30 – Auxiliar de Artífice referência III – 200$0.
9 – Maquinista auxiliar referência III – 200$0.
110 – Trabalhador referência II – 150$0.
Estrada de Ferro de Bragança
Onde se lê :
Tabela numérica
15 – Maquinista auxiliar referência III – 200$0.
Leia-se :
Tabela suplementar
1S – Maquinista auxiliar referência III – 200$0.
Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte
Onde se lê:
Tabela numérica
3 – Armazenista auxiliar referência VII – 400$0.
15 – Auxiliar de Artífice referência III – 200$0.
2 – Condutor referência VII – 400$0.
2 – Condutor auxiliar referência IV – 250$0.
2 – Condutor auxiliar referência V – 300$0.
1 – Auxiliar de Engenheiro referência XI – 600$0.
7 – Maquinista auxiliar referência III – 200$0.
6 – Maquinista auxiliar referência IV – 250$0.
1 – Médico referência XI – 600$0.
1 – Motorista referência VII – 400$0.
5 – Telegrafista auxiliar referência III – 200$0.
1 – Servente referência III – 200$0.
Leia-se :
Tabela numérica
3 – Armazenista referência VII – 400$0.
4 – Condutor auxiliar referência V – 300$0.
2 – Condutor auxiliar referência VII – 400$0.
1 – Médico referência XIII – 700$0.
1 – Motorista auxiliar referência VII – 400$0.
13 – Maquinista auxiliar referência IV – 250$0.
5 – Telegrafista auxiliar referência IV – 250$0.
Tabela suplementar
15 – Auxiliar de Artífice referência III – 200$0.
Estrada de Ferro Goiaz
Onde se lê :
2 – Armazenista auxiliar referência VII – 400$0.
2 – Armazenista auxiliar referência VIII – 450$0.
Leia-se :
2 – Armazenista referência VII – 400$0.
2 – Armazanista referência VIII – 450$0.
Estrada de Ferro São Luiz a Teresina
Onde se lê :
1 – Armazenista auxiliar referência VIII – 450$0.
1 – Motorista referência VII – 400$0.
Leia-se:
1 – Armazenista referência VIII – 450$0.
1 – Motorista auxiliar referência VII – 400$0.
Rede de Viação Cearense
Onde se lê :
3 – Armazenista auxiliar referência VII – 400$0.
2 – Coadjuvante de Ensino referência VIII – 450$0.
3 – Motorista referência VII – 400$0.
1 – Motorista referência VIII – 450$0.
Leia-se :
3 – Armazenista referência VII – 400$0.
2 – Professor auxiliar referência VIII – 450$0.
3 – Motorista auxiliar referência VII – 400$0.
1 – Motorista auxiliar referência VIII – 450$0.
Viação Férrea Federal Leste Brasileiro
Onde se lê :
5 – Armazenista auxiliar referência VI – 350$0.
1 – Armazenista auxiliar referência VII – 400$0.
3 – Atendente referência III – 200$0.
6 – Condutor referência VI – 350$0.
5 – Condutor referência VII – 400$0.
3 – Desenhista referência VI – 350$0.
2 – Desenhista referência VII – 400$0.
1 – Coadjuvante de Ensino referência XI – 600$0.
1 – Auxiliar de Ensino referência VII – 400$0.
Leia-se :
5 – Armazenista referência VII – 400$0.
3 – Atendente referência IV – 250$0.
6 – Condutor auxiliar referência VI – 350$0.
5 – Condutor auxiliar referência VII – 400$0.
4 – Desenhista referência VII – 400$0.
1 – Professor auxiliar referência XI – 600$0.
1 – Professor auxiliar referência VII – 400$0.
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
Onde se lê:
Tabela numérica
14 – Armazenista auxiliar referência VII – 400$0.
5 – Armazenista auxiliar referência VIII – 450$0.
5 – Armazenista auxiliar referência IX – 500$0.
3 – Topógrafo referência XI – 600$0.
Tabela suplementar
2 – Motorista referência XIII – 700$0.
Leia-se :
Tabela numérica
14 – Armazenista referência VII – 400$0.
5 – Armazenista referência VIII – 450$0.
5 – Armazenista referência IX – 500$0.
3 – Topógrafo auxiliar referência XI – 600$0.
2 – Motorista referência XIII – 700$0.
Departamento Nacional de Obras de Saneamento
Onde se lê:
Tabela numérica
6 – Auxiliar de Engenheiro referência XIII – 700$0.
5 – Auxiliar de Engenheiro referência XIV – 800$0.
3 – Auxiliar de Engenheiro referência XV – 900$0.
5 – Motorista referência VIII – 450$0.
Tabela suplementar
1 – Guarda referência IX – 500$0.
1 – Motorista referência XII – 650$0.
1 – Motorista referência XIII – 700$0.
Leia-se:
Tabela numérica
6 – Prático de Engenharia referência XIII – 700$0.
5 – Prático de Engenharia referência XIV – 800$0.
3 – Prático de Engenharia referência XV – 900$0.
5 – Motorista Auxiliar referência VIII – 450$0.
1 – Motorista referência XII – 650$0.
1 – Motorista referência XIII – 700$0.
1 – Guarda referência IX – 500$0.
Departamento Nacional de Portos e Navegação
Onde se lê :
Tabela numérica
3 – Armazenista auxiliar referência IX – 500$0.
10 – Auxiliar de Engenheiro referência XIII – 700$0.
2 – Auxiliar da Engenheiro referência XIV – 800$0.
1 – Auxiliar de Engenheiro referência XV – 900$0.
2 – Motorista referência VII – 400$0.
8 – Motorista referência VIII – 450$0.
1 – Rádio Telegrafista referência XI – 600$0.
Tabela suplementar
19 – Guarda referência VIII – 450$0.
17 – Guarda referência IX – 500$0.
3 – Marinheiro referência VII – 400$0.
1 – Motorista referência XIII – 700$0.
Leia-se :
3 – Armazenista referência IX – 500$0.
10 – Prático de Engenharia referência XIII – 700$0.
2 – Prático de Engenharia referência XIV – 800$0.
1 – Prático de Engenharia referência XV – 900$0.
19 – Guarda referência VIII – 450$0.
17 – Guarda referência IX – 500$0,
3 – Marinheiro referência VII – 400$0.
2 – Motorista auxiliar referência VII – 400$0.
8 – Motorista auxiliar referência VIII – 450$0.
1 – Motorista referência XIII – 700$0.
1 – Rádio Telegrafista auxiliar referência XI – 600$0.
Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas
Onde se lê :
Tabela numérica
16 – Armazenista auxiliar referência VII – 400$0.
6 – Armazenista auxiliar referência IX – 500$0.
3 – Desenhista referência VI – 350$0.
3 – Auxiliar de Engenheiro referência XV – 900$0.
1 – Fotógrafo referência Xl – 600$0.
8 – Motorista referência VII – 400$0.
1 – Naturalista referência XVII – 1:100$0.
1 – Naturalista referência XVIII – 1:200$0
1 – Naturalista referência XIX – 1:300$0.
1 – Naturalista referência XX – 1:400$0.
1 – Naturalista referência XXI – 1:500$0.
8 – Topógrafo referência XI – 600$0.
Tabela suplementar
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
4 – Guarda referência IX – 500$0.
8 – Motorista referência XII – 650$0.
7 – Topógrafo referência XVI – 1:000$0
5 – Topógrafo referência XVII – 1:100$0.
Leia-se:
Tabela numérica
16 – Armazenista referência VII – 400$0.
6 – Armazenista referência IX – 500$0.
3 – Prático de Engenharia referência XV – 900$0.
1 – Fotógrafo auxiliar referência XI – 600$0.
1 – Guarda referência VIII – 450$0.
4 – Guarda referência IX – 500$0.
8 – Motorista auxiliar referência VII – 400$0.
8 – Motorista referência XII – 650$0.
8 – Topógrafo auxiliar referência XI – 600$0.
7 – Topógrafo referência XVI – 1:000$0.
5 – Topógrafo referência XVII – 1:100$0.
Tabela suplementar
3 – Desenhista referência VI – 350$0.
1 – Naturalista referência XVII – 1:100$0.
1 – Naturalista referência XVIII – 1:200$0.
1 – Naturalista referência XIX – 1:300$0.
1 – Naturalista referência XX – 1:400$0.
1 – Naturalista referência XXI – 1:500$0.
lnspetoria Geral de Iluminação
Onde se lê:
Tabela numérica
2 – Inspetor referência XI – 600$0.
2 – Inspetor auxiliar referência VIII – 450$0.
Tabela suplementar
2 – Motorista referência XII – 700$0.
Leia-se :
Tabela numérica
2 – Fiscal referência VIII – 450$0.
2 – Fiscal referência XI – 600$0.
2 – Motorista referência XIII – 700$0.