Decreto nº 10.414 de 27/08/1913
Decreto nº 10.414 de 27/08/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO ESTIPULADO NA CLÁUSULA XXVII DO CONTRATO A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 7.704, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1909, PARA A CONCLUSÃO DO PROLONGAMENTO DE MONTE BELO A SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 003] (p. 647, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |