Decreto nº 10.429 de 03/09/1913
Decreto nº 10.429 de 03/09/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 883:000$, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS OCORRENTES, NO PRESENTE EXERCÍCIO, COM A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO NÚMERO 10.095, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1913. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 003] (p. 754, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 754, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |