Decreto nº 10.467 de 18/09/1942
Decreto nº 10.467 de 18/09/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 2º, DO DECRETO NÚMERO 9.029, DE 18 DE MARÇO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 533, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NORMA JURIDICA , DISPOSIÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , BRAGANÇA (PA) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |