Decreto nº 10.471 de 08/10/1913
Decreto nº 10.471 de 08/10/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A SOCIEDADE MÚTUA DE PECÚLIOS SOBRE A VIDA "PATRIMÔNIO DA FAMÍLIA", COM SEDE EM SÃO JOÃO D'EL-REY, MINAS GERAIS, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA E APROVA, COM ALTERAÇÕES, OS SEUS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 42, col. 1) |
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Catálogo |
SOCIEDADE MUTUA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE MUTUA , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |