Decreto nº 10.479 de 11/10/1913
Decreto nº 10.479 de 11/10/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ DE 10% O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO DA BORRACHA PROCEDENTE DO TERRITÓRIO FEDERAL DO ACRE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 96, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , BORRACHA , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |