Decreto nº 10.484 de 24/09/1942
Decreto nº 10.484 de 24/09/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS MARGINAIS DO RIO JEQUITIBÁ, NO MUNICÍPIO DE MANHUASSÚ, ESTADO DE MINAS GERAIS, INUNDÁVEIS PELO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DA EMPRESA MEDEIROS & IRMÃO E AUTORIZA ESSA EMPRESA A DESAPROPRIÁ-LOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , MANHUAÇU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |