Decreto nº 10.485 de 15/10/1913
Decreto nº 10.485 de 15/10/1913
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | RESTABELECE A TAXA DE 2%, OURO, SOBRE O VALOR DA IMPORTAÇÃO REALIZADA PELO ESTADO DO PARÁ. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 150, col. 1) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
RESTABELECIMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , ALFANDEGA , ESTADO , ESTADO DO PARA (PA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |