Decreto nº 10.522 de 23/10/1913
Decreto nº 10.522 de 23/10/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 10.376, DE 6 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, QUE RESCINDIO O CONTRATO FIRMADO COM A COMPANHIA VIAÇÃO SÃO PAULO-MATO GROSSO PARA SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DO RIO PARANÁ E SEUS AFLUENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 299, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTES .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA DE TRANSPORTES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |