Decreto nº 10.524 de 23/10/1913
Decreto nº 10.524 de 23/10/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O NOVO REGULAMENTO DA MARINHA MERCANTE E DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 300, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , MARINHA MERCANTE , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |