Decreto nº 10.563 de 02/10/1942
Decreto nº 10.563 de 02/10/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI 4.295, DE 13 DE MAIO DE 1942, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA , RACIONAMENTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , AUTORIDADE , COMPETENCIA , DETERMINAÇÃO , RACIONAMENTO , ENERGIA ELETRICA .
REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , RACIONAMENTO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |