Decreto nº 10.583 de 26/11/1913
Decreto nº 10.583 de 26/11/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 29 DE NOVEMBRO DE 1913, O PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA III DO DECRETO NÚMERO 7.455, DE 8 DE JUNHO DE 1909, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE CURRALINHO A DIAMANTINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 644, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CORRELAÇÃO , OBRA PUBLICA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |