Decreto nº 10.584 de 26/11/1913
Decreto nº 10.584 de 26/11/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A NICOLÁUS & COMP., O CONTRATO CELEBRADO COM A FIRMA MELLO & COMP., EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 8.079 DE 23 DE JUNHO DE 1910, PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO ENTRE O SPORTOS DE BELÉM E OS DO RIO JURUÁ E SEUS AFLUENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 644, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONTRATO , NAVEGAÇÃO , CORRELAÇÃO , NORMAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |