Decreto nº 10.599 de 11/12/1913
Decreto nº 10.599 de 11/12/1913
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 91:035$289, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DIFERÊNÇAS DE VENCIMENTOS DEVIDAS AO CAPITÃO DA BRIGADA POLICIAL, ARLINDO PINTO DE ALMEIDA EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 711, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |