Decreto nº 10.603 de 11/12/1913
Decreto nº 10.603 de 11/12/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A CARTA PATENTE DE PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO NÚMERO 4.324 DE 29 DE MAIO DE 1905. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CARTA PATENTE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REVALIDAÇÃO , CARTA PATENTE , PRIVILEGIO , INVENÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |