Decreto nº 10.613 de 12/10/1942
Decreto nº 10.613 de 12/10/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A TABELA NUMÉRICA DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA DO CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 61, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |