Decreto nº 10.615 de 17/12/1913
Decreto nº 10.615 de 17/12/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS PROJETOS E ORÇAMENTOS DE DIVERSAS OBRAS EXECUTAR NA REDE DE VIAÇÃO SUL-MINEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 732, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , OBRA PUBLICA , CORRELAÇÃO , REDE VIARIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |